Solicitação de emissão ou renovação de alvará de funcionamento.
O interessado deverá recolher previamente a guia relativa a TLLF, exceto em casos de MEIs ou isenção assistida pelo Departamento Fiscal.
Anexar 1. licença ambiental 2. Licença Sanitária 3. Habite-se ou Certificado de Adequação (vitalício) pode ser usado o mesmo anualmente 4. Alvará do CBMMG ou a dispensa.
2 dias
Para emitir alvará de domicílio fiscal basta anexar a declaração de que o endereço é para fins fiscais e não há exercício de atividade econômica no local, disponível no link https://janauba.mg.gov.br/arquivos_publicos/documentos_tributacao
